| Estatuto da Advocacia e da OAB |
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| Código de Ética e Disciplina |
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| Regulamento Geral do EAOAB |
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| Provimento n. 134/2009 |
Dispõe sobre a Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar e cria a função do Corregedor-Geral da OAB. |
| Resolução n. 3/2010 |
Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil. |
| Manual de Procedimentos da Corregedoria Nacional da OAB |
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| Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB |
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| Metas da Corregedoria Nacional da OAB |
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| Provimento n. 205/2021 do CFOAB |
Dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia. |
| Provimento n. 200/2020 do CFOAB |
Regulamenta, no âmbito da OAB, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com advogados. |
| Resolução n. 01/2014/SCA do CFOAB |
Institui o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares da OAB (CNSD.) |
| Resolução n. 01/2021/SCA do CFOAB |
Institui o Cadastro Nacional de Termos de Ajustamento de Conduta da OAB – (CNTAC). |
